"Nem tudo o que é politicamente mau é inconstitucional"

O constitucionalista e eurodeputado do PS, Vital Moreira, entende que o diploma que aumenta a carga horária dos funcionários públicos para as 40 horas, em vez das 35 atuais, não é, na sua opinião inconstitucional.

"Não compartilho da ideia de inconstitucionalidade flagrante", afirmou Vital Moreira hoje aos jornalistas, à margem da sessão da manhã da Universidade de Verão do PS, em Évora, comparando com o diploma da mobilidade especial da função pública, ontem chumbado pelo Tribunal Constitucional.

Assumindo a "visão diferente" que tem sobre esta matéria com a direção socialista, que quer pedir a fiscalização sucessiva da lei, o eurodeputado sublinhou que a lei "pode ser politicamente criticável" ("o PS fez bem em votar contra", acrescentou), mas também defendeu que "nem tudo o que é politicamente mau é inconstitucional."

Apesar de discordar da direção do PS, Vital Moreira entende que "pode fazer sentido pedir fiscalização sucessiva", como já assumiu o PS.